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quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

SERVIDORES DA PREFEITURA DE GUAXUPÉ RECEBEM REAJUSTE RETROATIVO A JANEIRO DE 2016

SERVIDORES DA PREFEITURA DE GUAXUPÉ RECEBEM REAJUSTE RETROATIVO A JANEIRO DE 2016

Pagamento foi possível após Governo Municipal comprovar que o índice máximo deveria ser de 3% conforme Lei de Responsabilidade Fiscal
 
No último dia 10 de janeiro a Prefeitura de Guaxupé fez o pagamento de R$1.086.000,00 (um milhão e oitenta e seis reais) retroativo a janeiro de 2016 referente ao reajuste de 3% a 818 servidores públicos. Os outros 185 servidores que ocupam cargo de serviços gerais e vigilantes receberão o reajuste retroativo nos próximos dias de aproximadamente R$110 mil. A diferença salarial só está sendo possível de ser paga após novo Projeto de Lei apresentado pelo Executivo tramitar na Câmara e diferente da outra vez, não haver emendas feitas por alguns vereadores. Desde o início, ainda em dezembro de 2015, o Governo Municipal havia apresentado tanto aos vereadores quanto ao Sindicato dos Servidores Públicos o reajuste limite de 3% para o ano de 2016 respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
De acordo com o Governo Municipal, não foi possível o pagamento em 2016, uma vez que após o projeto de lei ser alterado pela Câmara e constatado sua inconstitucionalidade, houve a necessidade do Poder Executivo de apresentar um novo projeto de lei de nº019/2016 em 07 de dezembro de 2016 e assim ocorrer novo trâmite para que, finalmente, os 3% pudessem ser pago.
 
“Sempre agimos e agiremos pensando no do servidor público. Jamais este Governo tomará qualquer atitude para prejudicá-lo e, tampouco, desmotivá-lo a servir a população guaxupeana. No entanto, temos que ter a responsabilidade e trabalhar dentro daquilo que a Lei permite e na capacidade financeira da Prefeitura”, disse o prefeito Jarbinhas.
 
Vale ressaltar ainda que em todas as decisões do Governo Municipal foram tomadas com a ciência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, por meio de sua presidente sra. Ana Claudia Gurgel Fernandes, que participou de reuniões tanto na Prefeitura quanto na Câmara Municipal, representando e defendendo os interesses dos servidores públicos.
 
“O que propusemos para ser pago desde janeiro de 2016, os 03%, provamos ser o correto. Como um vereador fez uma emenda inconstitucional e travou todo o pagamento, o valor passou a ser reservado na conta da Prefeitura até que fosse acertada toda a situação. Graças a Deus, fizemos no último dia 10, conforme comunicamos internamente aos servidores, o tão aguardado pagamento integral e retroativo do reajuste a xx servidores. Agora protocolamos na Câmara no dia xx de janeiro um outro Projeto de Lei para que os servidores que ocupam os cargos de vigilante patrimonial e serviços gerais possam também receber o reajuste retroativo, já que é de direito deles também”, explicou Jarbinhas.
O pagamento retroativo dos 3%, assim como o salário em dia dos servidores, comprova mais uma vez que a Prefeitura de Guaxupé tem mantido suas contas em dia, seja com o funcionalismo público e até mesmo com fornecedores e prestadores de serviço. De acordo com levantamento da AMM – Associação Mineira dos Municípios, apresentado no final do ano passado, cerca de 30% das prefeituras mineiras estão conseguindo manter os pagamentos em dia, dentre estas cidades está Guaxupé.