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quarta-feira, 6 de junho de 2018

GOVERNO DE MINAS ATRASA PAGAMENTO DO FUNDEB, SAÚDE, SOCIAL E TRANSPORTE ESCOLAR ÀS PREFEITURAS

GOVERNO DE MINAS ATRASA PAGAMENTO DO FUNDEB, SAÚDE, SOCIAL E TRANSPORTE ESCOLAR ÀS PREFEITURAS
Somente para Guaxupé a dívida do Estado com a Prefeitura chega a R$9,7 milhões
 
O Governo de Guaxupé divulgou no início da tarde desta quarta-feira, 06 de maio, que os repasses referentes ao FUNDEB, transporte escolar, Saúde, Social, multas de trânsito e o piso estadual de assistência social não estão sendo feitos pelo Governo de Minas. No total, somente Guaxupé tem a receber do Estado mais de R$9,7 milhões. A falta destes repasses poderá comprometer a partir de agora os investimentos da Educação no município.
 
De acordo com Elaine Ricciardi Cerdeira, secretária municipal de Finanças, o FUNDEB é utilizado para custear grande parte da folha de pagamento dos profissionais ligados à Educação. Somente em Guaxupé, a falta deste repasse até esta data é de aproximadamente  R$1,6 milhão, o que corresponde a uma folha de pagamento dos professores do Município.
 
“O repasse do FUNDEB à Prefeitura é de suma importância, uma vez que é redirecionado em quase sua totalidade para o pagamento mensal dos professores das escolas municipais. Este valor que não foi repassado pelo Governo de Minas daria para pagarmos um mês de salário a estes professores. Estamos atentos às contas para que não haja um descontrole e muito menos que nossos servidores municipais sejam penalizados com salários atrasados ou escalonados, como está acontecendo com os servidores públicos estaduais”, explicou Elaine.
 
Além disso, o transporte escolar tem parte custeada através de convênio entre Prefeitura e Governo do Estado. Mas até agora, nenhum sinal foi dado de que este recurso, calculado em R$125.550,00, possa ser disponibilizado à cidade: “O transporte que fazemos diariamente dos alunos da zona rural à cidade é mantido com recursos da Prefeitura e também com a ajuda do Governo de Minas. A falta destes recursos poderão trazer transtornos neste serviço que prestamos a estes alunos”, comentou a secretária de Finanças.
 
Já na área do Desenvolvimento Social, segundo o secretário municipal da pasta, Claudinei Vitor, o Governo do Estado não repassou cerca de R$400 mil. Ainda pelas informações do secretário, Guaxupé investe anualmente cerca de R$260 mil em benefícios eventuais e o Estado deveria investir R$108 mil, mas o Governo Mineiro não vem cumprindo.
 
 
Sem repasses, Saúde pede socorro
 
Não bastasse a falta de repasses na Educação, Social e também de ICMS e multas de trânsito, a Saúde também sofre com a falta de recursos. Para Guaxupé, o Governo de Minas deixou de repassar até o mês passado R$6,5 milhões.
 
De acordo com Elina Costa, secretária municipal de Saúde, esse recurso é necessário para o funcionamento do Pronto Socorro, Santa Casa, APAE, compra de medicamentos, pequenas cirurgias e para manter Unidades Básicas de Saúde abertas.
 
“O Governo do Estado já não cumpre com aquilo que é de sua obrigação que são os casos de média e alta complexidade, seja em medicamentos, consultas ou cirurgias. Agora enfrentamos este problema com a falta de repasses importantíssimos para o funcionamento da Saúde em nossa cidade. São recursos que não estão chegando e muito menos temos um retorno de quando isso acontecerá. Enquanto isso, é o povo que sofre, necessitando de atendimento médico, de remédios, exames e cirurgias. A Saúde nas cidades mineiras pedem socorro, pois vem sendo custeada em sua maioria pelos Governos Municipal e Federal, sofrendo com a falta de repasses do Governo Estadual”, afirmou Elina.
 
Veja a falta de repasse do Governo em Minas Gerais
 
A AMM – Associação Mineira dos Municípios, divulgou no último dia 04 de junho, os valores atualizados referentes à falta de repasse aos municípios de Minas Gerais. O total chega a R$5,7 bilhões, sendo:
- Saúde: R$3,7 bilhões
- IPVA para o FUNDEB: R$227 milhões
- ICMS para Educação / FUNDEB: R$979 milhões
- Piso Assistência Social: R$72 milhões
- Transporte Escolar: R$122 milhões
- Juros e correções no ICMS retido: R$200 milhões
- Multas de Trânsito estimada: R$400 milhões