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quinta-feira, 1 de novembro de 2018

COM FALTA DE REPASSES DO GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURAS DE CIDADES MINEIRAS COMEÇAM A DECRETAR CALAMIDADE FINANCEIRA

COM FALTA DE REPASSES DO GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURAS DE CIDADES MINEIRAS COMEÇAM A DECRETAR CALAMIDADE FINANCEIRA
Dívida do Governo de Minas com as Prefeituras chegam a R$9 bilhões
 
Há tempos as Prefeituras das cidades mineiras vêm sofrendo com a falta de repasses do Governo do Estado, principalmente os recursos destinados à saúde, educação e social. Isso tem gerado transtornos aos Municípios que agora, esgotadas todas as possibilidades de manter suas contas e salários em dia, além de prestação de serviços à população com qualidade, começam a decretar calamidade financeira.
 
O decreto de calamidade permite às Prefeituras, dentre várias ações, estabelecer uma série de medidas para o contingenciamento de despesas. Entre algumas previstas, está a suspensão de pagamentos de horas extras dos servidores, assim como vedado o pagamento de diárias e despesas em viagens.
 
Além da suspensão dos pagamentos, fica vedada também a contratação de novos servidores durante o período de vigência do decreto e o pagamento de indenização de férias e concessão de novos benefícios pessoais que gerem despesas ao poder público.
 
Vale ressaltar que o Decreto de Calamidade Financeira permite à Prefeitura fazer ações vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal como suspensão de prazo de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e dos limites do endividamento. Há ainda dispensa de responsabilidade sobre o atingimento de metas de resultados fiscais e limitação de empenho.
 
Dentre as Prefeituras que já assinaram o decreto está: Barbacena, Muriaé, Paraguaçu, Dores do Campo, Três Pontas, Ouro Preto, Resplendor e Três Corações. Outras 23 cidades do Centro-Oeste de Minas deverão decretar calamidade financeira nas próximas horas.
 
Situação Financeira em Guaxupé
 
De acordo com Elaine Ricciardi, Secretária Municipal de Finanças, diariamente a equipe de Governo tem se reunido e buscado as melhores formas de conduzir os trabalhos sem afetar à população. O Governo de Minas já deve aos cofres da Prefeitura mais de R$14 milhões e as expectativas não são de melhora para os próximos meses, o que poderá agravar ainda mais o financeiro do Município.
 
No entanto, a secretária alertou que, embora não seja um Decreto de Calamidade Financeira, a Prefeitura de Guaxupé está elaborando um Decreto de Contingenciamento que deverá ser divulgado até a próxima semana.
 
Caso o Decreto de Contingenciamento não seja suficiente, o Governo Municipal poderá também Decretar Calamidade Financeira.