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quinta-feira, 21 de novembro de 2019

JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DE GUAXUPÉ RESCINDA CONTRATO COM A CONSTROESTE E RESTABELEÇA CONTRATO COM MACCHIONE

JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DE GUAXUPÉ RESCINDA CONTRATO COM A CONSTROESTE E RESTABELEÇA CONTRATO COM MACCHIONE
O serviço de limpeza pública será iniciado pela nova empresa na primeira quinzena de janeiro
 
No dia 30 de janeiro deste ano o juiz da Primeira Vara da Comarca de Guaxupé proferiu sentença no Mandado de Segurança nº 5001068-45.2018.8.13.0287 no sentido de que a empresa Macchione Projeto Construção e Pavimentação Ltda (Catanduva/SP) reestabelecesse o contrato de limpeza pública com a Prefeitura de Guaxupé/MG. Após análise dos recursos apresentados pelo Município contra a referida sentença, houve a confirmação da decisão no último dia 29 de outubro pelo mesmo Juízo.
 
A partir desta decisão judicial, o prefeito Jarbinhas recebeu nessa semana os diretores da empresa Macchione Projeto Construção e Pavimentação Ltda para tratar sobre o reestabelecimento contratual em cumprimento à decisão judicial. Tudo isso se deve após a licitação ocorrida em 2018 em que, sob a ótica da Prefeitura, a empresa não cumprira o cronograma de instalação, tendo sido então rescindido o contrato e convocada a segunda empresa classificada para assumir o contrato, no caso, a Constroeste. Agora com a decisão judicial, a qual considera nula a rescisão contratual feita pela Prefeitura em junho de 2018, o Governo Municipal assinará novo contrato de 12 meses com a Macchione.
 
De acordo com Rafael Olinto, Secretário Municipal de Administração, a licitação para a contratação de empresa de limpeza pública aconteceu no primeiro semestre de 2018. Na ocasião, a vencedora foi a Macchione: “Fizemos a licitação e a Macchione foi a vencedora. Assinamos o contrato com a empresa, mas infelizmente naquela oportunidade a mesma não cumpriu com o cronograma de instalação em nossa cidade. Motivo pelo qual aconteceu a recisão contratual e chamamos a Constroeste, que ficou em segundo lugar no processo licitatório”, explicou.
 
Com a recisão, a empresa Macchione ajuizou um mandado de segurança na 1ª Vara da Comarca de Guaxupé, tendo o juiz determinado a recisão contratual com a Constroeste e então para que se reestabeleça o contrato com a Macchione.
 
“Diante disso, após trâmites processuais, ficou determinado que a Prefeitura deveria acatar a decisão judicial, o qual está sendo feito. Já notificamos a Constroeste ontem, quarta-feira (20) de que os trabalhos prestados por ela irão até o dia 12 de janeiro e logo no dia seguinte (13/01) a empresa Macchione iniciará o serviço de limpeza pública na cidade.”, disse Rafael.
 
A Macchione já está em Guaxupé iniciando sua instalação, como por exemplo, a locação de imóvel para a sede da empresa, garagem para os veículos, entre outras providências: “A Macchione já chegou em Guaxupé e devemos ressaltar que a contratação de funcionários, bem como local de funcionamento, entre outras questões administrativas, são de inteira responsabilidade da empresa, não cabendo à Prefeitura qualquer tipo de interferência neste processo”, falou o secretário de Administração.
A expectativa do Governo Municipal é de que haja uma transição tranquila entre as empresas, sem causar quaisquer prejuízos os serviços de limpeza pública da cidade e preservando a rotina dos cidadãos.
 

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