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quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

GUAXUPÉ ESTÁ ENTRE AS 06 CIDADES DO BRASIL AUTORIZADAS PELO GOVERNO FEDERAL A OBTER RECURSOS PARA MOBILIDADE URBANA

GUAXUPÉ ESTÁ ENTRE AS 06 CIDADES DO BRASIL AUTORIZADAS PELO GOVERNO FEDERAL A OBTER RECURSOS PARA MOBILIDADE URBANA

Verba vem do programa “Avançar Cidades- Mobilidade Urbana” num total de R$14,2 milhões
 
 
O Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou no final de novembro a lista de Municípios selecionados para o Programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana”. Seis cidades, em cinco estados, foram contempladas pelo programa. O valor total dos investimentos é de cerca de R$ 63,1 milhões, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público, e estão todos destinados a obras de qualificação viária. Guaxupé é a única cidade de Minas Gerais selecionada no Programa e receberá mais de R$14 milhões.
 
As propostas, que cumpriram as etapas de enquadramento prévio e validação pelo Agente Financeiro, são: Água Branca (Piauí), Balneário Arroio do Silva (Santa Catarina), Diamantino e Rondonópolis (cidades do Mato Grosso), Peruíbe (litoral paulista) e Guaxupé (Minas Gerais).
 
Rondonópolis, Guaxupé e Peruíbe, pela ordem, são as cidades que receberão a maior parte dos recursos: R$ 27,6 milhões, R$ 14,2 milhões e R$ 10,6 milhões, respectivamente. No caso de Guaxupé, a verba será destinada também para a elaboração de Estudos e Projetos, além de obras de Qualificação Viária.
 
De acordo com o prefeito Jarbinhas, o Executivo, para participar do Programa elaborou um Projeto de Lei que foi aprovado na Câmara Municipal, pelos seguintes vereadores: Danilo Martins, Zettinho, Ari Cardoso, Luzia Angelini, Paulinho Beltrão, Chico Timóteo, Wilson Tomate, Dra. Salma e Francis. Como não houve empate, o presidente Leo Moraes não precisou votar. Já os vereadores Jorginho e João Fernando votaram contra. A vereadora Maria José se absteve.
 
“Elaboramos o Projeto de Lei de acordo com as exigências do Ministério do Desenvolvimento Regional e enviamos para aprovação da Câmara. A grande maioria dos vereadores tiveram o entendimento da necessidade de entrarmos neste Programa e aprovaram o Projeto de Lei. Com isso, Guaxupé poderá ter acesso a um financiamento de mais de R$14,2 milhões e assim investir em obras como asfaltamento da Avenida Pedro Nicola – ligando o bairro Recanto dos Pássaros ao Bela Vista, duplicação da ponte no anel viário (nas proximidades da Escola Caic), melhorias nos pontos de parada de transporte público urbano, ciclofaixas e ciclovias, dentre outras. Isso será um grande avanço no quesito mobilidade urbana em Guaxupé”, ressaltou o prefeito.
Já o Secretário de Obras, Eliton Pereira fez questão de frisar: “Com esse Programa será possível transformarmos a cidade no quesito mobilidade urbana em apenas 02 anos, o que certamente levaríamos 20 anos ou mais, caso não fossemos selecionados. É o avanço, o progresso e desenvolvimento se fazendo presente em Guaxupé e no dia-a-dia de toda comunidade”, falou.
 
 
A Caixa Econômica Federal será o agente financeiro de todos os financiamentos.
 
O Programa
 
Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
 
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.
 
Após a seleção final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.