Confira os arquivos de LEI Nº 3.290, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

Que dispõe sobre A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL (CADF), ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, DISCIPLINA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DESCENTRALIZADA, INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data Arquivo
05/05/2026 lei_nº_3.290,_de_14_de_abril_de_2026___que_dispõe_sobre_a_comissão_de_avaliação_de_desenvolvimento_funcional_(cadf),_estabelece_sua_composição,_competências,_discipli.docx download