Remume - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais

1 – FARMÁCIA MUNICIPAL

Medicamentos listados e adquiridos pelo município (REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) e pelo Estado através do Programa Farmácia de Minas, disponibilizados pela farmácia municipal central.

2 – PROGRAMA AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR

Programa coordenado pelo Ministério da Saúde do governo federal que garantem a aquisição de medicamentos para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Estes medicamentos são disponibilizados de forma gratuita ou com descontos, em farmácias comerciais que sejam conveniadas ao programa (decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004).

3 – MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS

Medicamentos listados e adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais .São usados para quadros específicos: tuberculose, gripe H1N1, toxoplasmose, hanseníase, esquistossomose e tabagismo.

4 – MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Medicamentos de custo elevado e/ou doenças específicas que são disponibilizados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. A farmácia municipal central auxilia o paciente quanto ao processo para solicitação deste medicamento junto ao Estado.

Para retirar medicamentos na Farmácia Municipal Central, o paciente tem de realizar seu cadastro junto ao serviço. Para isso, deverá apresentar o Cartão Municipal do SUS (CMS), que é emitido nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde Familiar.

Documentos necessários para emissão do CMS:
Documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Caso este esteja em outro nome , o munícipe deve apresentar uma declaração da pessoa que ele reside no determinado endereço.

Todas as vezes que o paciente quiser retirar os medicamentos, ele deverá apresentar o CMS e RECEITUÁRIO nas seguintes condições:

- Sem rasuras
- Com nome completo e legível do paciente.
- Prescrito pela Denominação Comum Brasileira – nome genérico.
- Dosagem ou concentração (ex: 10mg);
- Forma farmacêutica (cápsula, comprimido, xarope, ampola...);
- Posologia (como tomar);
- Assinatura e carimbo do médico, além dos dados do profissional devidamente impresso e carimbo da unidade cedente e data de emissão da receita
- Em duas vias
- As prescrições de medicamentos de uso contínuo terão validade de no máximo 4(quatro) meses de tratamento ininterruptos, desde que o prescritor escreva na receita o prazo de validade em meses, respeitando a normativa e a legislação vigente, divididos em 4 entregas, uma por mês, com a receita original e cópia.

Podem ser prescritos como medicamentos de uso contínuo:

I – anti-hipertensivos;
II – diuréticos;
III – cardiovasculares;
IV – hipoglicemiantes;
V – hormonioterápicos e anticoncepcionais hormonais(as prescrições de hormonioterápicos e anticoncepcionais hormonais terão validade de no máximo 12 meses, conforme avaliação médica.
VI – outras classes farmacológicas, somente quando para uso crônico e quando não sujeitos a controle especial.

Cabe ao prescritor definir se o tratamento é contínuo, devendo, obrigatoriamente, registrar o termo uso contínuo ao lado do nome do medicamento em questão. Sempre que for necessário prescrever vários medicamentos para um único usuário (politerapia), recomenda-se a utilização de mais de um receituário para evitar erros de medicação. Próximo ao período de vencimento da validade da receita, o usuário deverá ter nova consulta marcada para reavaliação clínica e nova prescrição. Para os medicamentos de uso contínuo, exceto psicotrópicos ou de controle especial, os receituários poderão ser avaliados e revalidados pela enfermeira responsável pela unidade de saúde do município, caso o paciente não consiga a marcação da consulta dentro do prazo de validade da receita. A enfermeira deverá deixar isso claramente expresso no receituário, que passará a ter validade até o dia da nova consulta.

De acordo com a Lei nº 5.081/1966, compete ao cirurgião dentista a prescrição e aplicação de especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em odontologia. Logo, a prescrição de medicamentos por estes profissionais não deve ultrapassar sua competência clínica. A prescrição de fitas reagentes para glicemia capilar deverá seguir os critérios de acordo com Portaria vigente somente para o automonitoramento domiciliar dos portadores de Diabetes Mellitus insulino-dependentes, que tenham o Cartão Nacional do SUS e residência em Guaxupé, devidamente cadastrados pela Farmácia Municipal Central ao Programa de Educação para Diabéticos, incluso no SIGAF (Sistema Integrado de Gerenciamento e Assistência Farmacêutica).

DOS MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

- As prescrições de medicamentos sujeitos ao controle especial seguem as normas da Portaria nº. 344/98 e 06/99, da ANVISA.
- Os medicamentos psicotrópicos ou de controle especial só poderão ser dispensadas com receituário médico e/ou notificação de receita em receituário branco ou azul.
- A dispensação somente poderá ser efetuada mediante receita e CMS do paciente sendo a primeira via retida pelo estabelecimento farmacêutico e a segunda via devolvida ao paciente com carimbo comprovando o atendimento.

A Farmácia Municipal Central somente poderá dispensar a receita quando todos os itens acima forem obedecidos.

A retirada de medicamentos deverá respeitar a seguinte validade:

. Antibióticos - receita vale 10 dias (legislação própria da ANVISA)
. Psicotrópicos - receita vale 30 dias
. Contínuo - receita vale 120 dias (retirada mensal)
. Imediato - receita vale 07 dias (os receituários que contêm medicamentos que não são de uso contínuo deverão ser encaminhados à Farmácia Municipal em no máximo sete dias após a data da consulta, para não haver prejuízo ao tratamento.
. os anticoncepcionais orais e injetáveis fornecidos pelo município continuam a ter validade de um ano a partir da data da receita médica;
. receituários oriundos de prontos-socorros de hospitais continuam a ter validade de vinte e quatro horas, exceto em atendimentos aos finais de semana e/ou feriados, onde a validade extender-se-á até o primeiro dia útil subsequente;

A validade da receita será contada a partir da data da prescrição.

Basta ir a qualquer farmácia credenciada no programa levando:

• CPF
• RG ou Certidão de Nascimento
• Receita médica contendo:
- Nome do médico
- CRM
- Assinatura do médico
- Endereço do consultório
- Data de expedição
- Nome do paciente
- Endereço residencial do paciente

Os medicamentos estratégicos seguem fluxos específicos, de acordo com o tratamento. Para retirar os medicamentos o paciente deverá procurar o serviço de Assistência Farmacêutica Municipal para receber as orientações de como retirar os medicamentos de acordo com cada quadro clínico.

Para receber os medicamentos do programa de Alto Custo da SES, é necessário montar e submeter à SES o processo de solicitação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Serão contemplados os pacientes que se enquadrem nos critérios de inclusão estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas regulamentados pela Portaria GM/MS nº 1554/2013 e suas atualizações. A Assistência Farmacêutica do Município de Guaxupé está à disposição dos pacientes para auxiliá-los em todo o processo de montagem e submissão dos documentos junto à SES para adquirir os medicamentos do “Alto Custo”.