Confira os arquivos de DECRETO Nº 3.183, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL A ÁREA DESTINADA AO CAMPO DE FUTEBOL DO MANONEIRO.

Data Arquivo
05/05/2026 decreto_n_3183_2026_utilidade_publica_campo_mamoneiro.docx download