Confira os arquivos de DECRETO Nº 3.197, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

ATUALIZA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13146/2015 E LEI MUNICIPAL Nº 1756/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.

Data Arquivo
05/05/2026 decreto_nº_3.197,_de_10_de_março_de_2026___atualiza_membros_do_conselho_municipal_de_direitos_da_pessoa_com_deficiência_nos_termos_da_lei_federal_nº_131462015_e_lei_mun.doc download