Confira os arquivos de LEI Nº 3.185, DE 09 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA N.º 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DO SUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data Arquivo
07/05/2026 lei__n°_3.185,_de_09_de_abril_de_2025___dispõe_sobre_a_regulamentação_do_incentivo_financeiro_do_componente_de_qualidade_para_estratégia_de_saúde_da_família_(esf).doc download