Confira os arquivos de LEI Nº 3.245, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Que dispõe sobre A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA E DO SEPULTAMENTO SOCIAL, COM ESPECIAL ATENÇÃO À DISPOSIÇÃO E SEPULTAMENTO DE NATIMORTOS E FETOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data Arquivo
11/05/2026 lei_nº_3.245,_de_06_de_novembro_de_2025___que_dispõe_sobre_a_valorização_da_dignidade_da_vida_humana_e_do_sepultamento_social,_com_especial_atenção_à_disposição_e_se.doc download