Confira os arquivos de LEI Nº 3.194, DE 05 DE MAIO DE 2025.

Que dispõe sobre INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉTODO DE OVULAÇÃO BILLINGS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 1º DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data Arquivo
12/05/2026 lei_ordinária_3194_2025.doc download