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Confira os arquivos de DECRETO N. 2.990, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
REGULAMENTA ATIVIDADES POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Arquivo | |
|---|---|---|
| 14/05/2026 | decreto_n°_2990_2025_regulamenta_o_carnaval_2025.doc | download |
DECRETO N. 2.990, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
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