Confira os arquivos de DECRETO Nº 2.999, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Altera o §1º,do art. 5º do Decreto n. 2.579/2022 que regulamenta a Lei Municipal n. 2.156, de 14 de novembro de 2012, que “Institui o Programa Adote Uma Praça, e dá outras providências”.

Data Arquivo
14/05/2026 decreto_n._2999_2025_altera_decreto_adote_uma_praça.doc download