Confira os arquivos de DECRETO N. 3.027, DE 12 DE MAIO DE 2025.

HOMOLOGA O TOMBAMENTO DEFINITIVO DO BEM CULTURAL “AVIÃO AERONCA O-58B” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data Arquivo
14/05/2026 decreto_n._3.027___homologa_o_tombamento_definitivo_do_bem_cultural_“avião_aeronca_o_58b”_e_dá_outras_providências..doc download