Confira os arquivos de DECRETO Nº 3.029, DE 12 DE MAIO DE 2025.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº3.193, DE 30 DE ABRIL DE 2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ESPORTISTAS, DENOMINADA BOLSA ATLETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data Arquivo
14/05/2026 decreto_n._3.029___regulamenta_a_lei_municipal_nº3.193,_de_30_de_abril_de_2025_que_institui_a_política_de_incentivo_aos_esportistas,_denominada_bolsa_atleta,_no_âmbito.doc download