Confira os arquivos de DECRETO nº 3.039, de 04 de junho de 2025.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Deslizamentos de solo e/ou rocha – 1.1.3.2.1, conforme legislação aplicada ao tema.

Data Arquivo
14/05/2026 decreto_n._3.039___declara_situação_de_emergência_nas_áreas_do_município_afetadas_por_deslizamentos_de_solo_eou_rocha_–_1.1.3.2.1,_conforme_legislação_aplicada_ao_tema..doc download