Confira os arquivos de DECRETO Nº 3.071, de 31 de JULHO de 2025.

Regulamenta o uso do Parque Aquático da Escola Municipal Elias José – Sérgio Custódio e estabelece critérios para a cobrança de preço público pela sua utilização em atividades desvinculadas da Administração Pública.

Data Arquivo
15/05/2026 decreto_3.071_regulamenta_parque_aquático.doc download