Confira os arquivos de DECRETO N.º 3078.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2024).
| Data | Arquivo | |
|---|---|---|
| 15/05/2026 | decreto_3078_14_08_2025_superávit_lei_3219.docx | download |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2024).
| Data | Arquivo | |
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| 15/05/2026 | decreto_3078_14_08_2025_superávit_lei_3219.docx | download |
Em caso de emergência, disque um desses números.