Confira os arquivos de DECRETO N. 3.126, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

ALTERA O “CAPUT” DO ART. 2º DO DECRETO N. 3.113, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 QUE REGULAMENTA A PRÁTICA DA PESCA NO PARQUE MUNICIPAL DA MOGIANA OLAVO BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data Arquivo
15/05/2026 decreto_3126__2025_altera_decreto_3113_2025_pesca_amadora_no_parque_da_mogiana.doc download