Confira os arquivos de LEI Nº 3.113, de 30 de abril de 2024.

Que dispõe sobre CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: “ELAS EMPREENDEDORAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Data Arquivo
19/05/2026 lei_nº_3.113,_de_30_de_abril_de_2024___cria_o_programa_municipal_de_incentivo_ao_empreendedorismo_da_mulher_denominado_“elas_empreendedoras”,_e_dá_outras_providências.doc download