Confira os arquivos de LEI Nº 3.012, de 12 de abril de 2023.

Altera a Lei Municipal n° 1.515/2001, alterada pela lei municipal n. 2.649/2019, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Turismo.

Data Arquivo
22/05/2026 lei_nº_3.012,__de_12_de_abril_de_2023____altera_a_lei_municipal_n°_1.5152001,_alterada_pela_lei_municipal_n._2.6492019,_que_dispõe_sobre_a_criação_do_cons_mun._turism.doc download