Confira os arquivos de LEI Nº 3.033, de 20 de junho de 2023.

Que dispõe sobre PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO GIZ A BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GUAXUPÉ. SENDO SUBSTITUÍDO POR MATERIAL E EQUIPAMENTOS QUE NÃO REPRESENTA RISCO A SAÚDE DOS ALUNOS E PROFESSORES.

Data Arquivo
22/05/2026 lei_nº_3.033,__de_20_de_junho_de_2023____proíbe_a_utilização_do_giz_a_base_de_óxido_de_cálcio,_em_todas_as_escolas_municipais_de_guaxupé._sendo_substituído_por_materi.doc download