Confira os arquivos de LEI Nº 3.039, de 27 de junho de 2023.

Que dispõe sobre INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data Arquivo
22/05/2026 lei_nº_3.039,__de_27_de_junho_de_2023____institui_a_política_municipal_de_proteção_a_saúde_bucal_da_pessoa_hospitalizada_e_dá_outras_providências..doc download