Confira os arquivos de LEI Nº 3.050, de 24 de agosto de 2023.

Que dispõe sobre INSTITUI A SEMANA DO MOVIMENTO PELA PAZ NAS ESCOLAS.

Data Arquivo
25/05/2026 lei_nº_3.050,__de_24_de_agosto_de_2023____institui_a_semana_do_movimento_pela_paz_nas_escolas..doc download