Confira os arquivos de DECRETO Nº 2.699, DE 17 DE MARÇO DE 2023.

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.552, de 06 de dezembro de 2017, alterada pela lei municipal n. 3.001, de 26 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Data Arquivo
26/05/2026 decreto_n°_2.699___avaliação_desempenho_agentes_comunitário_de_saúde.doc download