Confira os arquivos de DECRETO Nº 2784, 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera o Decreto n. 2758, de 4 de agosto de 2023 que regulamenta a Lei Municipal Nº 2.832, de 4 de Maio de 2021, que cria o Projeto Banco Verde e autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.

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26/05/2026 decreto_n°_2.784___que_altera_o_decreto__2758_2023_regulamenta_banco_verde.doc download