Confira os arquivos de DECRETO Nº 3.241, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 10.471/2003 E LEI MUNICIPAL N. 1736/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.

Data Arquivo
18/06/2026 decreto_n°_3.241___nomeia_membros_do_conselho_municipal_de_direitos_da_pessoa_idosa_nos_termos_da_lei_federal_n._10.471_2003_e_lei_municipal_n._1736_2006..doc download