Confira os arquivos de DECRETO Nº 3.270, DE 27 DE JULHO DE 2026.

REGULAMENTA O COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DA ALFABETIZAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.336, DE 14 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data Arquivo
29/07/2026 decreto_3270_2026_regulamenta_comite_de_alfabetizacao.docx download