Confira os arquivos de DECRETO Nº 3.279, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

ALTERA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Data Arquivo
21/08/2026 decreto_n°_3.279___altera_membros_para_compor_o_conselho_municipal_de_acompanhamento_e_controle_do_fundo_de_manutenção_e_desenvolvimento_da_educação_básica_e_da_valoriz.doc download