Confira os arquivos de DECRETO N° 3.290, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

REGULAMENTA A INTERDIÇÃO DE TRÂNSITO PARA A CELEBRAÇÃO DO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data Arquivo
08/09/2026 decreto_n°_3.290___regulamenta_a_interdição_de_trânsito_para_a_celebração_do_desfile_cívico_em_comemoração_à_independência_do_brasil_e_dá_outras_providências..doc download