Confira os arquivos de LEI Nº 3.342, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO LIBERTOS PARA LIBERTAR”- CNPJ: 61.789.183/0001-60.
 
 

Data Arquivo
08/09/2026 lei_nº_3.342,_de_02_de_setembro_de_2026___que_reconhece_de_utilidade_pública_a_associação_libertos_para_libertar.doc download