Confira os arquivos de DECRETO Nº 3.307 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, O COMPROMISSO NACIONAL PELA QUALIDADE E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL – CONAQUEI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Data Arquivo
20/10/2026 decreto_n°_3.307___institui,_no_âmbito_do_município_de_guaxupé,_o_compromisso_nacional_pela_qualidade_e_equidade_na_educação_infantil_–_conaquei,_estabelece_diretrizes.doc download