Confira os arquivos de Decreto n.º 3.314, de 27 de outubro de 2026.

QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, OS TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ - MG, NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

 
 

Data Arquivo
04/11/2026 decreto_3314_2026_4_que_declara_de_utilidade_publica_copasa.docx download