Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Agosto de 2026
Status: Vigente

Conteúdo do Ato:
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO PARCIAL DE LOTES CAUCIONADOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA FLORESTA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 

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decreto_n_3_281_de_21_de_agosto_de_2026_descaucionamento_nova_floresta_v.docx baixar arquivo