Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Agosto de 2026
Status: Vigente

Conteúdo do Ato:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO URBANO “RESERVA JARDIM CARMEN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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