Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Setembro de 2026
Status: Vigente

Conteúdo do Ato:
DECRETA LUTO OFICIAL.
 

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
decreto_3.293___decreta_luto_oficial_de_antônio_pedro_adriano.doc baixar arquivo