Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Outubro de 2026
Status: Vigente

Conteúdo do Ato:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, O COMPROMISSO NACIONAL PELA QUALIDADE E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL – CONAQUEI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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Data Arquivo
decreto_n°_3.307___institui,_no_âmbito_do_município_de_guaxupé,_o_compromisso_nacional_pela_qualidade_e_equidade_na_educação_infantil_–_conaquei,_estabelece_diretrizes.doc baixar arquivo