Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Setembro de 2026
Status: Vigente

Conteúdo do Ato:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO LIBERTOS PARA LIBERTAR”- CNPJ: 61.789.183/0001-60.
 
 

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
lei_nº_3.342,_de_02_de_setembro_de_2026___que_reconhece_de_utilidade_pública_a_associação_libertos_para_libertar.doc baixar arquivo