Dados do Ato:

Espécie normativa: Lei
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Outubro de 2026
Status: Vigente

Conteúdo do Ato:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA PARA A IMPLANTAÇÃO DO POLO DA MODA DE GUAXUPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

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lei_n°_3.347,_de_19_outubro_de_2026___altera_a_lei_municipal_n._2116,_de_17_de_dezembro_de_2011_que_autoriza_o_poder_executivo_a_alienar_o_imóvel_que_específica.docx baixar arquivo