Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Setembro de 2026
Status: Vigente

Conteúdo do Ato:
Reconhece a PROGRESSÃO FUNCIONAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.

Arquivos para Downloads
Data Arquivo
portaria_400___progressão_funcional_do_plano_de_carreira_do_magistério.doc baixar arquivo