Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Setembro de 2026
Status: Vigente

Conteúdo do Ato:
INSTAURA A COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL E NOMEIA OS RESPECTIVOS MEMBROS.
 

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portaria_401___instaura_a_comissão_para_a_elaboração_e_o_acompanhamento_de_edital_de_chamamento_público_referente_à_contratação_de_ongs_de_proteção_animal_e_nomeia_os.docx baixar arquivo