Dados do Ato:

Espécie normativa: Portaria
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Setembro de 2026
Status: Vigente

Conteúdo do Ato:
ALTERA A PENALIDADE FORMALIZADA PELA PORTARIA Nº 395, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 005/2026.
 

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portaria_416___altera_a_penalidade_formalizada_pela_portaria_nº_395,_de_18_de_agosto_de_2026,_no_processo_administrativo_disciplinar_nº_0052026..doc baixar arquivo