Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Janeiro de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ATUALIZA OS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS E DA TAXA DE CONCESSÃO DE SEPULTURA NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.

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Data Arquivo
decreto_nº_3.171___atualiza_preço_público_dos_serviços_dos_cemitérios_municipais_e_taxa_de_concessão_de_sepultura_(1).doc baixar arquivo