Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Março de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ATUALIZA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13146/2015 E LEI MUNICIPAL Nº 1756/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.

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decreto_nº_3.197,_de_10_de_março_de_2026___atualiza_membros_do_conselho_municipal_de_direitos_da_pessoa_com_deficiência_nos_termos_da_lei_federal_nº_131462015_e_lei_mun.doc baixar arquivo