Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Março de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTE CAUCIONADO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS JATOBÁS.

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decreto_n_3200_2026_libera_lotes_caucionados_residencial_bosque_dos_jatobas_1_.docx baixar arquivo