Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Março de 2026
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ALTERA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Arquivo
decreto_n°_3.204___nomeia_os_membros_para_compor_o_conselho_municipal_de_educação_e_dá_outras_providências..doc baixar arquivo