Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Janeiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
REAJUSTA AS TABELAS DE PREÇO PÚBLICO DE QUE TRATA A LEI 1524/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Arquivo
decreto_n°2954_2025___reajusta_as_tabelas_de_preço_público_de_que_trata_a_lei_15242001_e_dá_outras_providências._(1)_(1).doc baixar arquivo