Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Janeiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ATUALIZA VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2025 PARA FINS DOS ARTIGOS 53 C.C. ART. 69, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2001.

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Data Arquivo
decreto_n°_2955_2025____atualiza_valores_para_o_exercício_de_2025_para_fins_dos_artigos_53_c.c._art._69,_ambos_da_lei_municipal_nº_1.5242001_(1).doc baixar arquivo