Dados do Ato:

Espécie normativa: Decreto
Ano do ato: 2026
Mês/Ano da alteração: Janeiro de 2025
Status: Não se aplica

Conteúdo do Ato:
ESTABELECE DATA PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO.

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decreto_n°2959_2025___estabelece_data_para_pagamento_de_férias_prêmio_(1).doc baixar arquivo